- Objetivo
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais legislações pertinentes sobre o assunto, a Color Trash Comércio de Papel LTDA preocupada com a proteção de dados e segurança da informação na empresa, firma o presente compromisso de zelar pela privacidade e proteção de seus dados pessoais, assim como o de seus clientes, colaboradores e prestadores de serviço, criando assim a presente política de privacidade.
Nesse sentido, passa a discorrer na presente política de qual forma os dados pessoais são protegidos pela Color Trash, na coleta, tratamento e armazenamento, firmando assim um compromisso com a privacidade e proteção destes e dando publicidade às boas práticas já existentes no grupo.
Ainda, se após a leitura desta Política, caso reste qualquer dúvida, ou por qualquer razão, precisar se comunicar com a empresa para assuntos envolvendo seus dados pessoais ou dados pessoais de sua empresa, gentileza, entrar em contato através do e-mail: privacidade@colortrash.com.br.
- Nomenclaturas:
Para os fins desta Política de Privacidade e conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se:
- Titular: pessoa física/natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de algum tratamento;
- Tratamento dos dados: consiste em toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais, iniciando-se com a coleta;
- Dado pessoal: toda informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, não se limitando apenas ao nome, sobrenome, idade etc.;
- Dado pessoal sensível: são dados relacionados a características da personalidade e escolhas pessoais do indivíduo, como p.ex.: opinião política, orientação sexual etc.;
- Dados anonimizados: é aquele que, originariamente, era relativo a um titular, mas que passou por etapas que garantiram a sua desvinculação, deixando o dado de ser pessoal, ou melhor dizendo, não é mais possível identificar o titular do dado;
- Consentimento: é a livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para uma determinada finalidade p.ex.;
- Agentes de tratamento:
Controlador: é o responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento;
Operador: é o responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada;
Suboperador: aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado/DPO (data protecion officer): é o responsável por garantir a conformidade da empresa à LGPD, atuando como canal de comunicação entre o Controlador, Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD.
- Princípios
A Color Trash, em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, informa que a presente política será orientada pelos seguintes princípios:
- Finalidade
A Color Trash se compromete ao realizar a coleta de dados pessoais, informar ao Titular de formar clara, completa e precisa a finalidade desta, justificando assim o propósito da coleta.
À vista disso, a Color Trash, durante todo o “ciclo de vida” dos dados pessoais coletados, realizará o tratamento de forma compatível ao informado ao titular.
- Necessidade
A Color Trash se compromete a realizar a coleta de dados pessoais de maneira restritiva, logo, somente coletando dados pessoais quando estritamente necessários ao atendimento da finalidade pretendida, sendo vedada a coleta excessiva.
- Não discriminação
A Color Trash ao realizar o tratamento dos dados não o faz com fins discriminatórios, apenas havendo a setorização no tratamento de dados e somente quando esta é estritamente necessária a finalidade da coleta de dados, sendo inclusive tal comportamento vedado no nosso Código de Ética e Conduta.
- Livre acesso
Será garantido aos titulares o acesso gratuito, de forma facilitada, as informações claras e precisas quanto a eventual realização de tratamento de seus dados, observado o sigilo entre a Color Trash e o Cliente.
Ademais, será garantida a qualidade, exatidão, clareza, atualização e relevância dos dados, de acordo com a necessidade, para o cumprimento da finalidade do tratamento.
Nesse sentido, caso os seus dados apresentem divergências e/ou não estiverem atualizados, gentileza, entrar em contato através do e-mail: privacidade@colortrash.com.br.
- Transparência
A Color Trash, ressalvadas as hipóteses legais, como p.ex. segredos do negócio, garantirá ao titular dos dados, transparência quanto ao tratamento de seus dados.
- Segurança
A Color Trash se utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como a alteração, vazamento e compartilhamentos não autorizados desses dados.
Deste modo, a Color Trash busca alinhar todo o trabalho e processos da organização, além de criar medidas de conscientização e investir em tecnologia; tudo isso, para realizar um tratamento com a devida segurança e confidencialidade, adotando, inclusive medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude deste tratamento.
- Titulares dos Dados Pessoais
Quanto aos titulares dos dados pessoais tratados pela Color Trash, é necessário compreender como a empresa atua:
- Na relação Color Trash e Cliente
- Na relação Color Trash e Prestadores de Serviço
- Na relação Color Trash e Colaborador
- Direitos dos Titulares
Por fim, o titular de dados pessoais coletados pela Color Trash, poderá a qualquer momento solicitar e obter:
- Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos dados pela Color Trash;
- Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Color Trash;
- Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Color Trash sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Color Trash em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais;
- Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Color Trash com o consentimento do titular;
- Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Color Trash compartilhou seus dados;
- Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado;
- Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Color Trash unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Nesse sentido, a solicitação deve ser feita ao encarregado de dados, gentileza, entrar em contato através do e-mail: privacidade@colortrash.com.br, que irá analisar a solicitação e a viabilidade de atendê-la e caso não seja possível devolver a solicitação com a devida justificativa.
- Tratamento dos Dados Pessoais
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Color Trash coleta os dados pessoais de seus clientes, prestadores de serviço e colaboradores, respeitando a finalidade a que se propõem, o compartilhamento obrigatório (em caso de obrigação legal) e descarte correto.
- Encerramento do tratamento dos Dados
A responsabilidade geral pela destruição de dados é da empresa, devendo esta documentar e aprovar totalmente o processo de descarte.
Uma vez tomada a decisão de eliminar os dados, estes devem ser excluídos, triturados ou destruídos tendo em atenção se é físico ou em formato eletrônico, dependendo da sua forma e levando em consideração o grau de importância e o seu nível de confidencialidade. O método de destruição varia e depende da natureza do documento.
- Segurança da informação na Color Trash
A fim de garantir a privacidade e proteção de dados pessoais, a Color Trash adota práticas de segurança da informação, promovendo a proteção dos dados como o uso de firewall e antivírus; controle restrito sobre o acesso aos dados, mediante senha individual de cada colaborador, bem como acesso restrito ao servidor e backup diários em nuvem com empresas idôneas.
- Alterações da Política de Privacidade
A Color Trash reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
Aliás, nas hipóteses em que as alterações desta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais e que dependa do consentimento dos Usuários, estes serão comunicados para que aceitem os novos termos da Política.
caso reste qualquer dúvida, ou por qualquer razão, precisar se comunicar com a Empresa para assuntos envolvendo seus dados pessoais ou dados pessoais de sua empresa, entre em contato através do e-mail: privacidade@colortrash.com.br
A presente Política de Privacidade está de acordo com a Lei geral de Proteção de Dados, e passou por sua última revisão em 17 de dezembro de 2021.
